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Título:		DECRETO Nº 60.995 10/01/2022 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Institui a Política Municipal de Busca de Pessoas Desaparecidas, Localização Familiar e Atenção a Familiares de Pessoas Desaparecidas, bem como define as diretrizes para a sua implementação.
Publicação:		DOC 11/01/2022 p. 5 c. todas
Indexação:		Criação - Política Municipal de Busca de Pessoas Desaparecidas, Localização Familiar e Atenção a Familiares de Pessoas Desaparecidas - Políticas públicas - Pessoa desaparecida - Familiar - Identificação - Localização - Prevenção - Redução - Desaparecimento - Registro - Informação - Comunicação - Repartição pública - Tecnologia da Informação e Comunicação - Divulgação - Sigilo - Declaração - Sociedade civil - Participação - Direitos humanos - Reconhecimento - Atendimento - Capacitação profissional - Campanha educacional - Comitê Permanente de Acompanhamento da Política Municipal de Busca de Pessoas Desaparecidas, Localização Familiar e Atenção a Familiares de Pessoas Desaparecidas - Membros - Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas - Banco de dados - Serviço de apoio - Serviço de Apoio a Familiares e Pessoas Desaparecidas - Divisão de Localização Familiar e Desaparecidos - Coordenadoria de Promoção e Defesa de Direitos Humanos - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Convênio - Empresa - Comunicação Social - Imagem - Atribuição - Competência - Portaria - Regulamentação - Funcionamento - Pessoa física - Pessoa em situação de rua - Pessoa não identificada - Hospital municipal - Unidade de saúde - Assistência social - Prazo - Formulário - Internet - Segurança urbana - Característica - Fotografia - Criança - Adolescente - Pais - Responsável - Falecimento - Parceria - IML - Solicitação - Investigação - Dados pessoais - Proteção - Delegação de Homicídios e Proteção à Pessoa - Encerramento - Encaminhamento - União Federal - Estabelecimento de ensino - Laboratório - País estrangeiro - Assistência psicológica - Assistência jurídica

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